CAPS

É possível considerar como o primeiro marco institucional da Previdência Social a Lei Eloy Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), geralmente organizadas por empresas sob regulação do estado. Elas funcionavam em regime de capitalização (suas contribuições eram capitalizadas em contas individuais ou coletivas para a formação de uma reserva que, na ocasião da aposentadoria, seria transformada em benefício), mas ainda assim eram estruturalmente frágeis, porque tinham um número reduzido de contribuintes, seguiam hipóteses demográficas de parâmetros sem credibilidade, além de ao longo do tempo terem ocorrido muitas fraudes na concessão de benefícios.